A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), estabelecida pelo Decreto-Lei nº 288 em 28 de fevereiro de 1967, é uma autarquia federal brasileira e está sob a jurisdição do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, tendo a sede administrativa localizada em Manaus, capital do estado do Amazonas. Já a Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo brasileiro e administrado pela SUFRAMA com o objetivo de viabilizar uma base econômica na Amazônia Ocidental e Amapá, promovendo uma melhor integração produtiva e social dessa região ao restante do país.

SUFRAMA

A principal missão da SUFRAMA é promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável em sua área de atuação, com uma ampla área de abrangência que inclui os estados da região conhecida como Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima) e os municípios de Macapá e Santana, no Amapá, por meio da geração, atração e consolidação de investimentos, visando a competitividade internacional. Além disso, a SUFRAMA investe em projetos de infraestrutura econômica, produção, turismo, pesquisa, desenvolvimento e formação de capital intelectual, que são viabilizados por meio de convênios com governos estaduais e municipais, instituições de ensino e entidades de classe.

Com uma série de incentivos fiscais para as empresas, como a redução do Imposto de Importação sobre os insumos de bens industriais, a SUFRAMA facilita a importação de matérias-primas e componentes necessários para a produção industrial através de uma diminuição do Imposto de Importação para produtos eletrônicos, beneficiando especialmente as empresas de tecnologia que produzem bens eletrônicos.

Outro incentivo importante oferecido pela SUFRAMA é a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que significa que as empresas participantes não precisam pagar este imposto federal sobre os produtos que produzem. Além disso, a SUFRAMA oferece uma redução no Imposto de Renda, aplicável exclusivamente para reinvestimentos, incentivando as empresas a reinvestirem seus lucros na expansão e melhoria de suas operações.

A SUFRAMA também concede isenção do PIS e COFINS para entrada de mercadorias e vendas internas entre indústrias, reduzindo a carga tributária sobre as transações comerciais entre as empresas com operações na Zona Franca de Manaus, juntamente com a restituição do ICMS, desde que a empresa comprove algumas contribuições aos fundos de apoio à educação superior e turismo, incentivando as empresas a contribuírem para o desenvolvimento da comunidade local.

Na parte logística, A SUFRAMA implementou o projeto Canal Azul para agilizar os processos logísticos. Esse projeto envolve um conceito diferenciado de fiscalização, voltado para o desembaraço fiscal e internamento expresso e que tem como objetivo diminuir o tempo de todo o processo de liberação da carga. Isso é especialmente benéfico para o recebimento de insumos/produtos nacionais adquiridos pela indústria local.

Adicionalmente, a SUFRAMA também está trabalhando na integração logística com o Peru para facilitar o recebimento de matéria-prima e o escoamento de produtos através dos portos peruanos, que se encontram mais próximos do que a maioria dos portos brasileiros. Esse projeto de integração envolve a discussão de possibilidades de interligação logística e comercial entre o Peru e a Amazônia que deverão ser intensificadas a partir da inauguração do porto de Chancay, no litoral peruano, reduzindo significativamente o tempo de trânsito de mercadorias.

Zona Franca de Manaus

Compreendendo uma área de 10 mil quilômetros quadrados, incluindo a cidade de Manaus e seus arredores, a Zona Franca de Manaus foi pensada como uma estratégia econômica para criar uma sólida base econômica na região, além de fomentar uma integração produtiva e social mais eficaz dessa região com o restante do país.

A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967, durante o regime militar, por meio do Decreto-Lei nº 288. A finalidade inicial desse projeto era estabelecer incentivos fiscais por 30 anos para criar um polo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia. Com o passar dos anos, o prazo para esses incentivos fiscais foi aumentando e, atualmente, eles se estendem até 2073. Abriga atualmente cerca de 600 indústrias, que são especialmente concentradas nos setores de televisão, informática e motocicletas.

Dentre as principais empresas que operam na Zona Franca de Manaus incluem algumas das empresas nacionais e internacionais mais conhecidas do mercado, como Nokia, Siemens, Honda e Yamaha. A Zona Franca de Manaus gera impactos significativos na economia, como quando alcançou R$ 116,5 bilhões em 2021, um recorde para o projeto e que representou um crescimento de quase 7% em comparação a 2020. Além disso, a Zona Franca de Manaus gera mais de meio milhão de empregos diretos e indiretos.

Através de uma série de incentivos fiscais e projetos de infraestrutura, a SUFRAMA tem sido capaz de atrair e consolidar investimentos, aumentando a competitividade internacional da região. Além disso, a Zona Franca de Manaus, com cerca de 600 indústrias, tem um impacto significativo na economia, gerando mais de meio milhão de empregos diretos e indiretos. Dessa forma, a SUFRAMA e a Zona Franca de Manaus são exemplos notáveis de como políticas de desenvolvimento econômico bem planejadas e implementadas podem promover a integração produtiva e social de uma região.